21/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:47

Juntada de manifestação
03/06/2025 06:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000843-28.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACQUELINE RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JACQUELINE RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 15:57

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:57

Homologada a Transação
07/03/2025 06:55

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/03/2025 19:04

Juntada de contestação
28/01/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 22:09

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 22:09

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 22:09

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
24/01/2025 18:56

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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