TRF1 - 0011365-66.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA

CPF *35.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 11/05/2022 08:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA em 10/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 00:00

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0011365-66.2012.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0011365-66.2012.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA TRIBUTÁRIO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

    PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO.

    INOCORRÊNCIA.

    MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO DO STJ. 1.

    O acórdão recorrido diverge do REsp repetitivo 1.201.993-SP, r.

    Ministro Herman Benjamin, 1ª Seção do STJ em 08.05.2019.

    O termo inicial para o redirecionamento da execução fiscal é a data do fato autorizador da corresponsabilidade do sócio gerente, posterior à data da citação da empresa (08.09.2005). 2.

    Não se verifica a prescrição: não transcorreu o prazo quinquenal entre a certificação do oficial de justiça informando que a empresa devedora deixou de funcionar no endereço constante dos registros (19.01.2007) e o pedido (18.07.2011) de redirecionamento. 3.

    Em juízo de retratação, agravo interno da União/exequente provido.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo interno da exequente, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 21.03.2022.

    NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 11/04/2022 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 17:41

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

  • 04/04/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/03/2022 13:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    AGRAVADO: JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA , .

    O processo nº 0011365-66.2012.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21/03/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 22/02/2022 13:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:25

    Incluído em pauta para 21/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 11/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 18:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2021 00:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011365-66.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007517-55.2004.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DARIMATEA BARBOSA DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/03/2021 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 13/03/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/06/2020 14:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2020 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/06/2020 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/06/2020 14:03

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 10/06/2020 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/06/2020 15:48

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 11/03/2020 12:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2020 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 08/02/2018 20:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2017 09:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 11/09/2017 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298580 PETIÇÃO

  • 28/08/2017 15:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº250/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 21/08/2017 15:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 08:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/08/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/05/2017 19:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/05/2017 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/05/2017 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 31/03/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/03/2017 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2017 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/03/2017 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147846 RECURSO ESPECIAL

  • 03/03/2017 15:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 98/2017 FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2017 14:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 98/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/02/2017 )

  • 22/02/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 -

  • 20/02/2017 12:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017. DISPONIBILIZADA EM 17/02/2017.

  • 14/02/2017 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/02/2017 16:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

  • 26/01/2017 14:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 - DISPONIBILIZADA EM 26/01/2017 (PÁGS. 5679/5718)

  • 25/01/2017 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2017

  • 08/11/2016 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2016 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/11/2016 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/07/2016 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973716 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/07/2016 17:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 14:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 519/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.

  • 06/07/2016 12:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.

  • 05/07/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 29/06/2016 20:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/06/2016 20:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental da Fazenda Nacional

  • 17/06/2016 11:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508

  • 15/06/2016 13:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016

  • 02/12/2015 14:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2015 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2015 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 16/11/2015 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775131 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 12/11/2015 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 12/11/2015 15:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 10/11/2015 14:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 917/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 04/11/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015

  • 29/10/2015 14:32

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 28/10/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/10/2015 16:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 14:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 10/05/2012 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2012 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/05/2012 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 02/03/2012 11:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2012 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/03/2012 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 01/03/2012 18:36

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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