30/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 20:46

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000074-32.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUSENY FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Com vistas ao preenchimento dos requisitos de admissibilidade da ação, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.

No entanto, deixou transcorrer "in albis" o prazo, conforme registros do PJE, não cumprindo as determinações do despacho saneador.

Dada a previsão do artigo 320 do CPC/2015 cuja norma obriga que a exordial venha acompanhada dos documentos indispensáveis, assim como o disposto no art. 321 do mesmo diploma legal que aduz acerca do prazo de 15 (quinze) dias para emenda, sob pena de indeferimento da peça vestibular, conclui-se que não foram preenchidos requisitos básicos da inicial e, por tal razão, o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c art. 321 parágrafo único, ambos, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu (art. 331 § 3º CPC).

Oportunamente, arquivem-se. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
21/05/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:39

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUSENY FERREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:15

Juntada de manifestação
18/02/2025 20:27

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 20:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:29

Juntada de Informação
10/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
10/01/2025 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 06:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 06:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 06:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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