TRF1 - 1068365-06.2023.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1068365-06.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Em consulta ao sistema processual do PJe, é possível verificar que o município exequente possui ação própria anteriormente ajuizada com mesmo objeto (diferenças do FUNDEF por subestimação do VMAA) e ainda em trâmite - Processo n. 0008200-73.2011.4.01.4000.
Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia integral do Processo n. 0008200-73.2011.4.01.4000, devendo se manifestar sobre a eventual ocorrência de litispendência/coisa julgada/direito de saída (art. 104 da Lei n. 8.078/90).
Cumprido, dê-se vista ao MPF e à União pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.
Brasília/DF, data da assinatura.
POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta da 1ª Vara – SJ/DF -
14/07/2023 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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