TRF1 - 1104320-37.2024.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1104320-37.2024.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MANOEL JAILSON DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: TASSIO GUTIERRE PAULA DA SILVA - MA12252 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto: (a) Intimem-se as partes para apresentarem quesitos.

Prazo: 15 dias; (b) juntados os quesitos ou transcorrido o prazo, intimem-se os peritos nomeados para agendamento da perícia, instruindo o expediente com cópia da petição inicial, desta decisão, dos quesitos e de sua nomeação no Sistema.

Prazo: 10 dias, via correio eletrônico; (c) indicada a data da perícia pelo(a) perito(a), dê-se vista às partes para acompanhamento; (d) após a entrega do Laudo Pericial, o qual deverá ser apresentado no máximo em 30 dias, vista às partes, inclusive para que o INSS se manifeste acerca da existência de eventual proposta de acordo; Este Juízo apresenta os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: QUESITOS - MÉDICO 1) Quais queixas que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia?; 2) Que doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (CID)?; 3) Qual causa provável da(s) doenças/lesão/deformidade?; 4) Qual data provável de início da doença/lesão/deformidade identificada? Justifique. 5) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 6) Sendo positiva a resposta anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária ? parcial ou total? Justifique; 7) O(a) periciando(a) se enquadra no conceito de deficiente físico nos termos do artigo 4º, I, do Decreto nº 3.298/99.

QUESITOS - ASSISTENTE SOCIAL 1) Qual o nome completo, data de nascimento, CPF, estado civil, profissão e renda mensal das pessoas que residem com a parte Autora? 2) Qual o grau de parentesco de cada uma delas com a parte autora? 3) A parte Autora já exerceu algum tipo de trabalho? Qual? 4) Quais as fontes de renda da família? 5) Qual a situação da parte autora no tocante à necessidade e disponibilidade de produtos ou objetos necessários para facilitar sua mobilidade na vida diária (ex: órtese/prótese, bolsa coletora, sonda nasogastrica, nasoenteral ou de gastrostomia, nebulizador, instrumentos para cuidados e higiene pessoal, fralda descartável, cama hospitalar, cadeira de roda para banho e/ou locomoção, andador, bengala e outros)? 6) Qual a situação da moradia da parte Autora, ressaltando se a residência é própria, alugada, cedida, de favor, ou ocupada, e o tipo de construção? 7) Quais são os tipos e o estado dos equipamentos existentes na casa (televisão, geladeira, fogão, micro-ondas, DVD, som, jogo de sofá, camas, etc.)? 8) No que se refere às atividades diárias, a parte Autora tem dificuldade para execução das tarefas? Em caso positivo, identifique-as; Intimem-se.