13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1008467-42.2021.4.01.3300 AUTOR: JEFERSON RAMOS FIGUEREDO TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA SOARES DO NASCIMENTO GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese o arrazoado apresentado junto ao ID 1282045250, a análise detida dos autos nº 1074475-98.2021.4.01.3300 revela que o acordo ofertado naquela demanda fora para concessão da pensão apenas em relação ao filho menor Gustavo Fontes Ramos Figueiredo, nada tratando acerca de sua genitora Crislani Santos Fontes.

Assim, considerando a documentação que foi apresentada pela parte habilitanda, que comprova a condição que ostentam em relação ao falecido, defiro tão somente a habilitação de SOPHIE SOARES RAMOS FIGUEREDO (CPF: *87.***.*29-78) e LOUISE SOARES RAMOS FIGUEREDO (CPF: *02.***.*72-45), ambas representadas por BRUNA SOARES DO NASCIMENTO GOMES, bem assim de GUSTAVO FONTES RAMOS FIGUEIREDO (CPF: *22.***.*78-40), este último representado por CRISLANI SANTOS FONTES.

Retifique-se a autuação, inclusive para excluir Bruna Soares do Nascimento Gomes da condição de terceira interessada.

Assinalo o prazo de dez dias para que a parte autora carreie aos autos outros documentos médicos (laudos, relatórios, prontuários, radiografias, exames etc.) que porventura deixaram de ser acostados, relativamente ao de cujus, a fim de serem submetidos à perícia médica.

Após, designe-se perícia médica na especialidade de ortopedia, a fim de aferir, de modo indireto e com base nos documentos médicos que instruem o feito, eventual incapacidade do demandante originário.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
19/08/2022 18:04

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 10:14

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
29/05/2022 22:55

Juntada de manifestação
29/05/2022 22:40

Juntada de procuração/habilitação
08/03/2022 14:58

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:10

Decorrido prazo de JEFERSON RAMOS FIGUEREDO em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 12:24

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:55

Conclusos para despacho
14/05/2021 00:49

Decorrido prazo de JEFERSON RAMOS FIGUEREDO em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:00

Juntada de emenda à inicial
20/04/2021 15:57

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 17:33

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/02/2021 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2021 10:03

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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