TRF1 - 0002879-78.2016.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON HARLEY HEITOR DE SOUZA

CPF *31.***.*41-00

TATIANE DO SOCORRO DA SILVA LIMA

CPF *49.***.*89-53

Advogados

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO

OAB: 15670/PA

CPF *00.***.*53-71

MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES

OAB: 28245/PA

CPF *15.***.*18-60

MANOELA DE ASSIS SOUSA MAGALHAES

OAB: 20784/PA

CPF *00.***.*24-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2020 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

  • 15/09/2020 13:24

    Juntada de Informação.

  • 15/09/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 04:01

    Decorrido prazo de TATIANE DO SOCORRO DA SILVA LIMA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 11:21

    Decorrido prazo de DJALMA LEITE FEITOSA FILHO em 14/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 11:21

    Decorrido prazo de MANOELA DE ASSIS SOUSA MAGALHAES em 14/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 12:34

    Decorrido prazo de MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES em 07/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 06:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 09:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 09:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 09:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2020 09:17

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2020 09:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2020 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2020 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 14:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2019 09:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CLAYTON

  • 10/12/2019 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 11:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/11/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/10/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/09/2019 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2019 11:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/08/2019 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2019 15:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/07/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2019 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/06/2019 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 20:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO E DO DESPACHO

  • 31/05/2019 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 14:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2019 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA

  • 27/05/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2019 17:14

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/03/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2019 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1038

  • 21/03/2019 14:01

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/03/2019 14:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/03/2019 12:11

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 13/03/2019 11:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/03/2019 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 16:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2019 16:13

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO EMAIL A COMARCA DE IGARAPÉ-AÇÚ

  • 24/01/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/01/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2018 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5636

  • 05/11/2018 09:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/11/2018 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 08:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2018 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DR RODRIGO

  • 06/09/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/04/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA MPF

  • 05/04/2018 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 14:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CLAYTON

  • 26/01/2018 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2018 16:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2017 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4628

  • 15/09/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 13:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CADASTRO DE ADVOGADO

  • 31/07/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2017 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2017 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2017 11:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 10:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2017 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TATIANE DO SOCORRO

  • 13/02/2017 11:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 49/2017

  • 13/02/2017 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CARTA PRECATÓRIA

  • 06/12/2016 11:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 14/11/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5309

  • 24/10/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 09:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/09/2016 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4415

  • 01/09/2016 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/08/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2016 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3649

  • 29/07/2016 18:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2016 17:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) INFRUTÍFERO

  • 27/07/2016 15:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA

  • 04/07/2016 13:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/07/2016 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2016 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2016 11:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2016 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2016 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/05/2016 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2016 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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