13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1002095-11.2021.4.01.3904 REQUERENTE: JOSE RICARDO ABRANTES LOPES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) DESPACHO Reclassifique-se o feito, sem inversão dos polos, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Em seguida: 1 – Intime-se a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias, ou, ainda, se manifestar em caso de concordância com os cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 15 dias. 2 – Caso seja apresentada impugnação à execução com os cálculos dos valores que a parte executada reconhece como devidos, dê-se vista à parte exequente sobre eventual impugnação apresentada pela parte executada.

Prazo: 5 dias. 3 – Após o transcurso do prazo acima assinalado,façam-se os autos conclusos para decisão. 4 - Na ausência de impugnação à execução, expeçam-se as requisições de pagamento utilizando os valores indicados na inicial do presente cumprimento de sentença. 5 - Apresentado o contrato de honorários advocatícios antes da expedição do ofício requisitório, destaque-se a este título o percentual previsto no respectivo instrumento, em favor do advogado ou sociedade de advogados, conforme requerimento. 6 - Na sequência, dê-se vista às partes das requisições no status de cadastro concluído, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017.

Prazo comum: 05 dias. 7 - Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF – 1ª Região. 8 - Não havendo impugnação, proceda-se a sua migração ao TRF1 e suspenda-se o cumprimento de sentença até seu efetivo depósito. 9 -Após a expedição e migração dos ofícios requisitórios, aguarde-se o pagamento.

Realizado o pagamento e levantados os valores, arquivem-se os autos. 10 - Por fim, esclareço à parte autora que a expedição de RPVs e precatórios observa ordem cronológica de cumprimento, devendo qualquer requerimento de prioridade ou celeridade ser realizado formalmente nos autos, acompanhado da devida comprovação de prioridade legal ou risco de perecimento do direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Rodrigo Mendes Cerqueira Juiz Federal
05/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 16:05

Juntada de alegações/razões finais
21/03/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:23

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:40

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:10

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ABRANTES LOPES em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:53

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2021 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 23:35

Juntada de manifestação
30/07/2021 17:17

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:21

Conclusos para despacho
28/07/2021 20:15

Juntada de contestação
07/07/2021 16:28

Juntada de manifestação
15/06/2021 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:21

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
22/04/2021 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2021 21:00

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2021 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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