08/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 12:48

Expedição de Documento RPV.
08/09/2025 12:48

Juntada de Ofício
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:19

Juntada de manifestação
30/05/2025 11:46

Juntada de manifestação
26/05/2025 22:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005511-05.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VICTORIA ARAUJO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951 e JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS apresentou proposta de acordo com as seguintes condições na tabela retratada na petição registrada em 28 ABR 2025 (id. 2183665501), verbis: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE DIB 02/12/2024 DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI 1 salário mínimo Valor dos atrasados R$6.200,00 Valores devidos entre a DIB e a DCB Honorários Advocatícios No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observando o Tema 1050 do S TJ.

Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com o acordo formulado pelo INSS (id. 2184037562).

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça.

Honorários conforme acordado pelas partes.

Intime-se o INSS pela Agência/Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais, para fins de cumprimento do acordo celebrado.

Prazo: 30 dias.

Após, intime-se a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013
21/05/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:43

Homologada a Transação
15/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:05

Juntada de contestação - proposta de acordo
22/04/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 17:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:52

Juntada de manifestação
27/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 10:02

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/01/2025 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 01:16

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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