02/09/2025 17:36

Juntada de manifestação
26/08/2025 03:19

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:33

Juntada de documento sirea
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:36

Juntada de manifestação
21/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:45

Juntada de documento sirea
21/06/2025 08:45

Juntada de documento sirea
21/06/2025 08:45

Juntada de documento sirea
30/05/2025 16:01

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1002750-14.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: MARIELA RODRIGUES DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
27/05/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:07

Homologada a Transação
27/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:11

Juntada de contestação
04/04/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 06:21

Conclusos para decisão
29/03/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/03/2025 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:45

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003166-40.2024.4.01.4002

Maria Djenane Vieira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Ramos de Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1009752-93.2024.4.01.4002

Francisco das Chagas Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iolete Fontenele de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1001659-22.2020.4.01.3602

Valdeir Francisco Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Genihany Nogueira Lopes Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1002342-23.2025.4.01.4301

Rosiene Lopes Noleto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1005829-59.2024.4.01.4002

Francisca Alves do Nascimento Machado Ne...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jordana de Spindola Escorcio Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2024 17:35

Exibir Processo