15/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO SACRAMENTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013229-27.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA GLORIA DO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JERONIMO AZEVEDO CARVALHO - BA25344 e ERIK RODRIGUES GOMES - BA48503 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 07:54

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 20:31

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 14:51

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO SACRAMENTO em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GLORIA DO SACRAMENTO - CPF: *18.***.*83-49 (AUTOR)
11/04/2025 13:44

Homologada a Transação
10/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:50

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 13:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
31/01/2025 11:49

Juntada de Ata de audiência
31/01/2025 11:44

Juntada de ata de audiência
30/01/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 17:43

Juntada de manifestação
24/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:01

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 13:50, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
12/12/2024 14:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 15:40, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
12/12/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:20

Juntada de contestação
19/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:24

Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 10:09

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
26/01/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2023 17:14

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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