28/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:01

Juntada de réplica
22/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 23:00

Juntada de contestação
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/06/2025 16:26

Decorrido prazo de ARTURIO NASCIMENTO ALCANTARA em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:23

Decorrido prazo de LIRIAN MARIA OLIVEIRA ALCANTARA em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1005302-03.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTURIO NASCIMENTO ALCANTARA, LIRIAN MARIA OLIVEIRA ALCANTARA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Tanto a parte autora como a parte ré se incluem nas previsões contidas no enunciado do art. 6º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Ao lado disto, o valor atribuído à causa encontra-se dentro do limite a que se refere o caput do art. 3º da mesma lei e a matéria posta sob discussão não se insere em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no § 1º do mesmo art. 3.º.

Posto este painel – e considerando que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta” (art. 3º, § 3º da Lei n. 10.259/2001) —, nenhuma dúvida pode haver de que a demanda cuja propositura deu nascimento a este processo deve ser julgada por uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.

Assim, declaro - de ofício, com base no art. 64, § 1º do CPC, a incompetência absoluta deste Juízo Federal - Vara e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Adjunto desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Altere-se a classe processual.

Redistribua-se.

ALAGOINHAS, data registrada no sistema.

Fagner Gonzaga de Souza Juiz Substituto
21/05/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:45

Declarada incompetência
21/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
15/05/2025 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 12:01

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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