25/07/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 01:12

Decorrido prazo de IZARINA RODRIGUES BORTOLATO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
14/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
23/05/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1002282-96.2024.4.01.4103 AUTOR: IZARINA RODRIGUES BORTOLATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de REVISÃO de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:47

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:47

Homologada a Transação
20/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 18:28

Juntada de contestação
03/04/2025 19:48

Juntada de informação
20/03/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:08

Juntada de laudo de perícia médica
27/02/2025 11:20

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 09:29

Perícia agendada
31/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 11:59

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a IZARINA RODRIGUES BORTOLATO - CPF: *82.***.*32-75 (AUTOR)
18/11/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
20/09/2024 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014958-88.2024.4.01.4002

Leice Mielle Veras Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1002696-08.2025.4.01.3312

Leticia Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ianne Mendes Filgueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1045685-02.2024.4.01.3300

Paulo Jose Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Oliveira do Sacramento Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1020625-96.2025.4.01.0000

.Uniao Federal

Francisco Guilherme da Silva Neto

Advogado: Juleika Patricia Albuquerque de Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1002517-10.2021.4.01.3605

Deusila Roonho O Tsere Omowi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Silva Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2021 16:20

Exibir Processo