01/08/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:58

Juntada de outras peças
24/06/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000065-58.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIEL DA SILVA DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA - BA67243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 08:03

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 07:56

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 22:47

Decorrido prazo de ADRIEL DA SILVA DUARTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:48

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA DUARTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIEL DA SILVA DUARTE - CPF: *84.***.*34-13 (AUTOR) e L. D. S. D. - CPF: *84.***.*45-58 (AUTOR)
11/04/2025 13:44

Homologada a Transação
11/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:53

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
07/04/2025 12:44

Juntada de Ata de audiência
07/04/2025 12:41

Juntada de ata de audiência
27/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:28

Juntada de manifestação
13/03/2025 11:32

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 15:00, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
13/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:31

Juntada de contestação
12/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:54

Juntada de emenda à inicial
05/06/2024 09:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/05/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 06:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
06/02/2024 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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