TRF1 - 1022354-63.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1022354-63.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ANGELICA MARTINS DE SOUZA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.
Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Diante da medida cautelar deferida pela Exma.
Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.
INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.
MANAUS, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
22/05/2025 19:37
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2025 19:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1051109-79.2025.4.01.3400
Rosangela Silva Campos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thales Brandao Feitosa de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2025 08:39
Processo nº 1009281-13.2024.4.01.3312
Geovane Joao de Farias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Moreira de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/09/2024 16:17
Processo nº 1004237-41.2019.4.01.4200
Margarida Gomes de Oliveira
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2019 16:00
Processo nº 1001499-18.2025.4.01.3312
Ari Jose de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tiago da Silva Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2025 12:21
Processo nº 1003058-72.2019.4.01.4200
Fernando dos Santos Camarao
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/11/2019 16:29