TRF1 - 0010487-09.1997.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

CNPJ: 88.301.155/0021-52

Advogados

VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE

MARCELO ANDRE PIERDONA

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DA CLAVEPA - DIVISAO DE CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGR

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2021 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:18

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 09:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 02:22

    Decorrido prazo de MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:41

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de DIRETOR DA CLAVEPA - DIVISAO DE CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGR em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 07:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 07:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0010487-09.1997.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DA CLAVEPA - DIVISAO DE CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 28/12/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 13:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 13:18

    Juntada de volume

  • 25/09/2020 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

  • 25/09/2020 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 10/02/2020 17:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 10/02/2020 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da parte autora

  • 14/01/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 86

  • 29/11/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2019 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2019 16:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/08/2001 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 2, DE 22/01/2001, CONTENDO 7(SETE) PROCESSOS (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

  • 01/08/2001 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

  • 01/08/2001 07:59

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO PARA VIABILIZAR A REDISTRINUIÇÃO ACIMA

  • 22/01/2001 13:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 2, DE 22/01/2001, CONTENDO 7(SETE) PROCESSOS

  • 19/01/2001 11:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2001 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2000 10:12

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 14/12/2000 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2000 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2000 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2000 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2000 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2000 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2000 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - (3a.)

  • 10/08/2000 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - A CEF

  • 30/06/2000 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2000 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2000 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 30/05/2000 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - CLAVEPA

  • 22/05/2000 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR À CEF

  • 16/05/2000 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 12/05/2000 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2000 16:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2000 16:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/04/2000 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 10/04/2000 18:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - DRA CRISTIANE OLIVEIRA

  • 03/04/2000 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DECISAO MANTIDA

  • 03/04/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2000 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2000 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

  • 24/03/2000 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

  • 21/03/2000 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2000 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2000 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/1999 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/1999 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1999 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/1999 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/1999 18:05

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/11/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/1999 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1999 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 19/10/1999 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 18/10/1999 18:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA MARIA DA CONCEICAO

  • 18/10/1999 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/10/1999 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/05/1998 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NAO-SUJEICAO DA IMPTE AO RECOLHIM.TAXA CLASSF.PROD.VEGETAIS S/IMPORTAC DE TRIGO QDO CHEGADA EXTERIOR

  • 13/05/1998 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 19/01/1998 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/1998 14:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/1998 14:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/01/1998 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/1998 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

  • 15/01/1998 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 18/12/1997 15:14

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/12/1997 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR AUTORIUDADE COATORA

  • 18/12/1997 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/12/1997 17:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/1997 17:26

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 12/12/1997 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/12/1997 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/1997 13:01

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/1997 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1997

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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