20/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:37

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MARTINS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:21

Juntada de Ofício
27/05/2025 16:28

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001946-92.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROBSON PEREIRA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMILSON FERNANDES DA SILVA - RO5109 e GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA SILVA - RO6825 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A parte Executada apresentou comprovante de depósito do valor da condenação.

A parte Exequente requereu a transferência dos valores depositados sem fazer ressalvas quanto ao valor depositado pela parte Executada. É o relatório.

Decido.

Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Libere-se à Exequente os depósitos efetuado pela Caixa Econômica Federal, nos presentes autos.

Para tanto, oficie-se ao banco depositário para que transfira, no prazo de 15 (quinze) dias, o aporte depositado com a respectiva atualização para a conta bancária indicada pela parte autora: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1825, OPERAÇÃO: 1288, CONTA POUPANÇA: 000778622019-5, em nome de ROMILSON FERNANDES DA SILVA, OAB/RO 5109 - CPF *57.***.*95-06, devendo a conta judicial restar zerada.

Ainda, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, comprove o ressarcimento dos honorários periciais (R$ 370,00).

Comprovado o ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta todo o saldo do depósito em GRU-Judicial, devendo restar zerada a conta, obedecendo as seguintes diretrizes: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18862-0 – STN – Ressarcimento de Honorários Técnicos Periciais; com número destes autos, Nome do contribuinte – CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04. (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.

Por celeridade processual, uma cópia desta sentença será instruída com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

JUIZ FEDERAL VILHENA, 20 de maio de 2025.
21/05/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:53

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 10:26

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:44

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MARTINS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:21

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON PEREIRA MARTINS - CPF: *25.***.*39-90 (AUTOR)
09/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:29

Juntada de informação
04/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MARTINS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MARTINS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:04

Juntada de laudo pericial
08/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA MARTINS em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:12

Perícia agendada
31/01/2025 14:44

Expedição de Intimação.
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:02

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
19/08/2024 19:35

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 11:29

Juntada de emenda à inicial
15/08/2024 11:07

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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