27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0067356-75.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA MESQUITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001, RAYANNE ILLIS NEIVA MAXIMO - DF38331 e ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por RITA DE CASSIA MESQUITA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, após a ocorrência do trânsito em julgado da fase de conhecimento, em 01/03/2021.

Após impugnação apresentada pela parte executada e intimação da parte exequente, os autos foram remetidos à Contadoria para manifestação e/ou apresentação de planilha substitutiva.

As informações prestadas pela Divisão de Cálculos Judiciais possuem presunção de veracidade, sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, de modo que o parecer e os cálculos por ela operados devem prevalecer até prova em contrário.

Ante o exposto, acolho o parecer da Contadoria Judicial de Id. 2139385760, bem como rejeito a impugnação de Id. 1468849894 e, por conseguinte, homologo o valor total de R$ 164.892,99 (cento e sessenta a quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), atualizado até 06/2022, constante da planilha de Id. 2139385760.

Intime-se a parte exequente para que traga aos autos contrato de honorários advocatícios, caso pretenda o destaque de honorários contratuais.

Não havendo oposição, expeçam-se os requisitórios de pagamento nos exatos valores homologados, abrindo-se vista às partes.

Com a expedição das requisições, migrem-se.

Suspenda-se o feito até que haja a disponibilização dos valores.

Com o pagamento e sem novos requerimentos, conclua-se o presente feito para sentença extintiva da execução, momento no qual será analisada a eventual fixação de honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
13/08/2022 01:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MESQUITA em 12/08/2022 23:59.
08/07/2022 10:56

Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:56

Juntada de volume
04/02/2022 15:12

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:54

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MESQUITA em 02/12/2021 23:59.
14/10/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 14:07

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:14

Juntada de Certidão de processo migrado
08/03/2021 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/03/2021 12:50

RECEBIDOS DO TRF
24/01/2017 12:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/01/2017 16:23

REMESSA ORDENADA: TRF
13/10/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2016 20:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/08/2016 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LAURA QUEIROZ
24/08/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/08/2016 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2016 19:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2016 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2016 14:36

Conclusos para decisão
18/05/2016 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2016 15:13

Conclusos para decisão
17/09/2015 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2015 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF
10/09/2015 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2015 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/05/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/03/2015 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/03/2015 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
16/03/2015 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/01/2015 14:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/01/2015 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/01/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/01/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/01/2015 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/11/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/10/2014 16:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/10/2014 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014 08:03

CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2014 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/10/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/10/2014 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/09/2014 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/07/2014 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2014 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 07:44

CARGA: RETIRADOS PGF
21/07/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/07/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
02/07/2014 15:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
24/06/2014 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/06/2014 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/06/2014 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/06/2014 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2014 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF
11/04/2014 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2014 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2014 10:27

Conclusos para despacho
26/03/2014 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2014 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2014 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/03/2014 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2014 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/03/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/03/2014 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/03/2014 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2014 17:45

REPLICA APRESENTADA
11/02/2014 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2014 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/02/2014 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/01/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2014 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2014 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2013 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/12/2013 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF
19/11/2013 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2013 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2013 17:36

CitaçãoORDENADA
19/11/2013 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2013 14:55

Conclusos para decisão
18/11/2013 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2013 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002791-38.2025.4.01.3312

Marinete da Conceicao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Vitor Camerino dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1002511-58.2025.4.01.3315

Ana Paula Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andressa Layla Macedo Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1016676-64.2025.4.01.0000

Fabiano Queiroz Brandao

Uniao Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1002242-37.2025.4.01.3309

Leidimaura de Jesus Chagas Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elainy Nunes Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1004726-16.2025.4.01.3312

Cassandra de Oliveira Ciqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaqueline Rocha Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 12:41

Exibir Processo