27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 0018816-53.2010.4.01.3900 IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS BRASIL KIRIN DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 2ª REGIÃO FISCAL SENTENÇA Eis o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora foi intimada para proceder à regularização da petição inicial, contudo manteve-se inerte.

Posto isso, com arrimo no art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC, indefiro a inicial.

Sem custas remanescentes nem honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

I.

Belém, data de validação do sistema.

Juíza Federal
08/01/2020 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/06/2011 16:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/06/2011 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME
13/04/2011 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2011 07:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.46/2011
08/04/2011 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2011 13:05

REMESSA ORDENADA: TRF
04/02/2011 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2011 17:33

Conclusos para despacho
10/01/2011 14:50

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
02/12/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/11/2010 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.151/10
19/11/2010 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/11/2010 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2010 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2010 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2010 16:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/09/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 2A REGIÃO FISCAL.
03/09/2010 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2010 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2010 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2010 12:20

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - APELAÇÃO
13/07/2010 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/07/2010 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 89/2010
08/07/2010 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/07/2010 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS N° CXCVIII-A, ÀS FLS. 23/28.
02/07/2010 19:11

Conclusos para decisão
02/07/2010 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2010 18:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 2 REGIÃO FISCAL.
22/06/2010 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2010 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2010 10:38

Conclusos para decisão
21/06/2010 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2010 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON VILHENA ALVES
08/06/2010 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2010 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2010 15:16

Conclusos para decisão
08/06/2010 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2010 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2010 14:41

INICIAL AUTUADA
08/06/2010 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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