10/08/2025 01:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/08/2025 01:29

Juntada de inss - demanda concluída
26/07/2025 11:18

Juntada de manifestação
02/07/2025 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 14:45, 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
02/07/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/07/2025 12:48

Homologada a Transação
02/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:03

Juntada de Ata de audiência
30/06/2025 06:43

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:34

Juntada de manifestação
29/05/2025 08:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/05/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 14:45, 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1092350-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KATIA GUILLERMINA MAIA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em consulta aos autos, verifico que a sentença proferida pela Vara de Família fundamentou-se em fotografias de eventos e reuniões sociais, bem como na juntada de depoimentos dos filhos do falecido e de declarações prestadas por vizinhos e amigos.

Ressalte-se que a união estável reconhecida pela Justiça Estadual não possui eficácia plena perante o INSS, uma vez que a Autarquia Previdenciária não integrou aquela relação processual.

Dessa forma, reputo necessária a comprovação da união estável na presente demanda, como se casados fossem desde data anterior ao casamento civil celebrado em 2019, sobretudo pelo fato de o único documento juntado para demonstrar a alegada união desde 2015 ser a sentença homologatória do acordo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios da união estável desde junho de 2015, tais como: a) comprovante de endereço em comum; b) declaração de imposto de renda constando o(a) autor(a) como dependente, se for o caso; c) inclusão em plano de saúde como dependente; d) conta bancária conjunta; e) demais documentos formais hábeis à comprovação da união estável, nos termos do art. 8º da Portaria n. 991/2022, cujo rol é exemplificativo.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, a se realizar na modalidade presencial, para o dia 30/06/2025, às 14h45min, na sala de audiências da 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF (1º andar).

Intimem-se as partes, advertindo-se à parte autora que a ausência implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e que deverá comparecer à audiência com até 3 (três) testemunhas.

Deverá o advogado comunicar nestes autos os nomes das testemunhas e CPF.

Caso a parte autora tenha interesse na realização de audiência por teleconferência, deverá manifestar, por petição nos autos, a opção pelo “Juízo 100% digital”, o que fica desde logo deferido caso haja opção, na forma da Resolução Presi 24/2021: Art. 2º O “Juízo 100% Digital” é a forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, dos advogados ou dos procuradores.

Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100 % Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição do processo, podendo a parte demandada se opor a essa opção na sua primeira manifestação no processo. (...) § 8º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100 % digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução.

Nesse último caso, as partes e testemunhas deverão ser ouvidas em ambiente reservado (sala ou escritório) disponibilizado pelo patrono, com acesso à internet, por meio de dispositivo com captação de áudio e vídeo.

Além disso, feita essa opção, o ingresso na sala de audiência virtual deverá ser feito pelo link segue abaixo, o qual servirá de acesso para todos os participantes e dispensará o envio de e–mails caso optem por audiência na modalidade por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQ5ZDdjM2UtMzgxMy00NTZiLWJiZTQtMjYwNTUwZGQxNjk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22ca4086d2-e585-488e-9423-0ee15fa05ddc%22%7d Aos Advogados e às Advogadas, de ordem, pede-se observância aos termos da Resolução CNJ n. 465/2022, que instrui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário, bem como recomenda a "utilização de vestimenta adequada por parte dos participantes, como terno ou beca" e, ainda, que "todos participem da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado" (art. 3º, incisos II e III, da referida Resolução).

Além disso, ressalta-se que "a recusa de observância das diretrizes previstas nesta Resolução pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial" (art. 3º, § 1º, da referida Resolução).

Intimem-se.

Viabilize-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
21/05/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2025 16:26

Juntada de manifestação
23/07/2024 17:42

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 17:42

Cancelada a conclusão
01/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/05/2024 11:36

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 09:15, Central de Conciliação da SJDF.
10/05/2024 11:36

Juntada de Ata de audiência
24/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 09:15, Central de Conciliação da SJDF.
12/04/2024 16:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
12/04/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:55

Juntada de réplica
23/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:04

Juntada de contestação
25/09/2023 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/09/2023 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
19/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/09/2023 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2023 19:11

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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