TRF1 - 1022273-17.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1022273-17.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ADENILSON SOARES TRINDADE Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.
Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Diante da medida cautelar deferida pela Exma.
Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.
INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.
MANAUS, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
22/05/2025 17:52
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2025 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018356-87.2025.4.01.3200
Ricardo Campos de Vasconcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Lucia Salazar de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2025 15:32
Processo nº 1028253-52.2020.4.01.3900
Luiz Antonio de Jesus Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brena Ribeiro Guerra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2020 11:45
Processo nº 1003372-42.2024.4.01.4200
Eliana Fernandes Furtado
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Advogado: Maria do Rosario Alves Coelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/04/2024 11:56
Processo nº 1003372-42.2024.4.01.4200
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Eliana Fernandes Furtado
Advogado: Maria do Rosario Alves Coelho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2025 11:45
Processo nº 1042048-70.2025.4.01.3700
Cavan Rocbra Industria e Comercio de Pre...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Frederico Souza Bandeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 15:44