27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1022467-17.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: NELSON CARVALHO DA FONSECA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
23/05/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011333-18.2024.4.01.3300

Luiz Emanuel Duarte Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Caroline Oliveira Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 1011333-18.2024.4.01.3300

Luiz Emanuel Duarte Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Caroline Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0003925-88.2009.4.01.3600

Uniao Federal

Darci Jose Vedoin

Advogado: Ivo Marcelo Spinola da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2009 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003925-88.2009.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Daniel Francisco Parecido

Advogado: Jose Antonio Pilegi Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1002075-51.2024.4.01.3504

Eliane da Conceicao de Paula

Uniao Federal

Advogado: Luciana Melo de Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 15:04

Exibir Processo