15/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:43

Decorrido prazo de EDVANIA DOS SANTOS SANTANA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011235-27.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDVANIA DOS SANTOS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIK RODRIGUES GOMES - BA48503 e JERONIMO AZEVEDO CARVALHO - BA25344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 08:10

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 12:57

Juntada de manifestação
26/05/2025 10:32

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:28

Decorrido prazo de EDVANIA DOS SANTOS SANTANA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:28

Homologada a Transação
08/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:08

Juntada de laudo de perícia médica
24/01/2025 00:01

Decorrido prazo de EDVANIA DOS SANTOS SANTANA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:12

Perícia agendada
21/01/2025 07:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:06

Juntada de emenda à inicial
19/12/2024 23:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
30/10/2024 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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