TRF1 - 0010214-65.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 00:33
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO em 13/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:08
Publicado Intimação em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 14:55
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2022 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2022 16:39
Juntada de recurso especial
-
26/09/2022 16:39
Juntada de recurso extraordinário
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21/09/2022 00:27
Publicado Acórdão em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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19/09/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 18:07
Juntada de Certidão
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19/09/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 17:34
Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e não-provido
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06/09/2022 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2022 15:33
Juntada de Certidão de julgamento
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24/08/2022 01:56
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO em 23/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:37
Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.
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16/08/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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12/08/2022 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 17:15
Incluído em pauta para 05/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
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27/06/2022 14:14
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 22:52
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 14:52
Conclusos para decisão
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27/10/2021 01:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:19
Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA EPP em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE FRACAO IDEAL NO CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:15
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:58
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO em 11/10/2021 23:59.
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08/10/2021 17:01
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 18:06
Juntada de contrarrazões
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04/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2021.
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02/10/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
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30/09/2021 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2021 14:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2021 03:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:22
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:22
Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA EPP em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE FRACAO IDEAL NO CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS em 08/09/2021 23:59.
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31/08/2021 01:09
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO em 30/08/2021 23:59.
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13/08/2021 22:30
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2021 17:18
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2021 11:11
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2021 13:31
Juntada de Certidão
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07/08/2021 00:50
Publicado Intimação em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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06/08/2021 15:39
Juntada de substabelecimento
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04/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 23:52
Conhecido o recurso de ABV CONSTRUÇÕES LTDA EPP (APELADO) e provido
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02/08/2021 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2021 18:01
Juntada de Certidão de julgamento
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30/07/2021 15:59
Juntada de substabelecimento
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20/07/2021 03:04
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO em 19/07/2021 23:59.
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12/07/2021 00:13
Publicado Intimação de pauta em 12/07/2021.
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10/07/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
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08/07/2021 17:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 17:05
Incluído em pauta para 02/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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23/04/2021 22:12
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2021 16:02
Conclusos para decisão
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23/04/2021 16:01
Juntada de Certidão
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23/04/2021 01:45
Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA EPP em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:23
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2021 01:22
Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA EPP em 22/04/2021 23:59.
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19/04/2021 17:35
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:02
Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO em 13/04/2021 23:59.
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13/04/2021 18:46
Juntada de impugnação
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24/03/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2021 12:03
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 00:08
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:08
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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18/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010214-65.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010214-65.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA OLIMPIA DA COSTA - GO6837, CASSIANO PEREIRA VIANA - DF7978-A, RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940 e MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)].
Polo passivo: [, União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELADO), ABV CONSTRUÇÕES LTDA EPP (APELADO), URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELADO)].
Outros participantes: [ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE FRACAO IDEAL NO CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (AMICUS CURIAE)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE CANDIDO DE SOUZA - ESPOLIO (APELADO), , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
16/03/2021 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 15:57
Proferida decisão interlocutória
-
23/02/2021 21:07
Juntada de petição intercorrente
-
30/09/2020 18:09
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2020 07:00
Decorrido prazo de União Federal em 15/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 02:01
Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2020 13:08
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 12:09
Conclusos para decisão
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22/07/2020 16:13
Juntada de Petição intercorrente
-
20/07/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 14:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/07/2020 14:00
Juntada de volume
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17/12/2019 16:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/12/2019 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
13/12/2019 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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12/12/2019 11:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847412 PETIÇÃO
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12/12/2019 10:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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10/12/2019 15:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019
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05/12/2019 10:17
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/11/2019 16:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
22/11/2019 11:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA - CÓPIA
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22/11/2019 11:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - MARIA DE FATIMA F RODRIGUES CHAVES
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22/11/2019 11:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA DE FATIMA F RODRIGUES CHAVES - CÓPIA
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20/11/2019 16:11
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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20/11/2019 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837506 PETIÇÃO
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11/11/2019 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833444 PETIÇÃO
-
11/11/2019 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832136 PETIÇÃO
-
11/11/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA
-
07/11/2019 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
05/11/2019 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2019. Destino: 23/L
-
05/11/2019 15:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/11/2019 13:52
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - CÓPIA
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05/11/2019 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/11/2019 10:43
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
-
28/10/2019 15:12
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO OAB/DF 33.953
-
28/10/2019 14:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2019, Nº 203 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2019)
-
25/10/2019 11:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/10/2019 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
25/10/2019 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
25/10/2019 11:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825137 PETIÇÃO
-
25/10/2019 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/10/2019 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
24/10/2019 15:03
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
24/10/2019 14:57
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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24/10/2019 14:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019
-
14/10/2019 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
08/10/2019 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
20/09/2019 16:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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18/09/2019 15:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - CÓPIA
-
18/09/2019 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805254 SUBSTABELECIMENTO
-
18/09/2019 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801423 PETIÇÃO
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18/09/2019 13:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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11/09/2019 11:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - CÓPIA
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11/09/2019 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ CÓPIA
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11/09/2019 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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10/09/2019 15:16
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA GABRIELA CASTELO BRANCO OAB/DF 56.395
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19/08/2019 19:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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15/08/2019 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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25/07/2019 09:11
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/07/2019 10:20
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/07/2019 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759344 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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02/07/2019 09:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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24/06/2019 08:24
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/06/2019 17:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746783 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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11/06/2019 09:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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05/06/2019 08:33
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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31/05/2019 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733803 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/05/2019 15:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2019
-
17/05/2019 18:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A
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10/05/2019 07:26
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/05/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019 -. Destino: ARM 16 ESC L
-
06/05/2019 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
06/05/2019 14:32
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
-
29/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
15/04/2019 13:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019 Nº 67 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/04/2019.
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10/04/2019 15:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2019
-
22/10/2018 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
10/10/2018 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
10/10/2018 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591392 PETIÇÃO
-
10/10/2018 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
05/10/2018 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/10/2018 16:52
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
04/10/2018 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/10/2018 10:39
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
-
11/05/2018 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
20/04/2018 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
16/04/2018 20:54
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
24/11/2016 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
23/11/2016 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
23/11/2016 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071967 PETIÇÃO
-
23/11/2016 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/11/2016 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
10/11/2016 15:09
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/10/2016 16:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/10/2016 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
05/10/2016 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
29/09/2016 15:01
PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA
-
29/09/2016 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - CÓPIA
-
29/09/2016 13:18
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
01/07/2016 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
30/06/2016 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
30/06/2016 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954615 PARECER (DO MPF)
-
30/06/2016 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/06/2016 07:57
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
20/06/2016 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/06/2016 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
-
08/08/2013 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
07/08/2013 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
06/08/2013 15:17
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
06/08/2013 09:38
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
06/08/2013 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
05/08/2013 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
09/07/2013 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
03/07/2013 16:56
PROCESSO REMETIDO
-
03/07/2013 14:10
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3056527 PETIÇÃO
-
03/07/2013 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
02/07/2013 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
06/03/2013 16:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/03/2013 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
06/03/2013 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
06/03/2013 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
06/03/2013 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
10/08/2011 16:05
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
10/08/2011 16:04
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
28/06/2011 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
-
20/05/2011 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
-
20/05/2011 10:22
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
-
19/05/2011 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
04/05/2011 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
04/05/2011 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
04/05/2011 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
04/05/2011 18:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2612459 PETIÇÃO
-
04/05/2011 18:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569594 OFICIO
-
04/05/2011 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/05/2011 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
02/05/2011 14:47
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
26/04/2011 10:23
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
24/02/2011 17:45
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
10/09/2010 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
-
02/09/2010 15:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº169 DE 02/09/2010
-
31/08/2010 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
31/08/2010 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
31/08/2010 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2477578 PETIÇÃO
-
31/08/2010 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
31/08/2010 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
30/08/2010 16:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 994/2010 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
23/08/2010 17:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2010
-
27/04/2010 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
22/04/2010 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
22/04/2010 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA FAZER CERTIDÃO
-
22/04/2010 16:57
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
19/04/2010 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
14/04/2010 18:30
PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO
-
09/11/2009 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
05/11/2009 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA
-
15/10/2009 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
-
15/10/2009 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
15/10/2009 10:49
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE PARA CÓPIA
-
07/07/2009 07:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
16/06/2009 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
-
09/06/2009 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APOS CÓPIA
-
08/06/2009 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA
-
08/06/2009 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
27/02/2009 21:10
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
23/01/2007 14:46
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
23/01/2007 14:16
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/ PARECER
-
21/11/2006 18:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
21/11/2006 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2006
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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MANIFESTAÇÃO • Arquivo
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