15/06/2025 09:21

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001409-16.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ABIGAIL PINHEIRO COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LEMES - BA60230 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se ação ajuizada pela parte autora objetivando a concessão de benefício previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

No documento de id. 2186941567 a parte autora requereu a desistência da ação.

No âmbito dos Juizados Especiais Federais, por força na norma contida no art. 51, I e §1°, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/2001, a desistência por parte do autor implica a extinção do feito sem resolução de mérito, independentemente de intimação da parte contrária.

Em face do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se e arquive-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
28/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:16

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:19

Juntada de pedido de desistência da ação
14/05/2025 17:32

Juntada de contestação
12/05/2025 13:41

Juntada de comprovante (outros)
31/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
27/03/2025 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 18:56

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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