17/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/07/2025 09:27

Juntada de Informação
17/07/2025 09:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERIVAN BEZERRA FRANCA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERIVAN BEZERRA FRANCA em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 16:25

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:09

Negado seguimento a Recurso
05/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 10:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 5090
29/11/2023 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERIVAN BEZERRA FRANCA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERIVAN BEZERRA FRANCA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2023 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2023 13:45

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
20/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:49

Recebidos os autos
18/10/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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