10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014156-05.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000688-65.2023.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A POLO PASSIVO:GENIVALDO DA SILVA RAMOS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, UNIÃO FEDERAL e GENIVALDO DA SILVA RAMOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
10/11/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
10/11/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 17:07

Juntada de Certidão de julgamento
22/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 17:50

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:19

Juntada de parecer
06/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 04:22

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA RAMOS em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:44

Juntada de contrarrazões
08/08/2023 17:07

Juntada de contrarrazões
04/08/2023 13:55

Juntada de manifestação
01/08/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA RAMOS em 28/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:02

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:47

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 17:46

Juntada de contrarrazões
19/06/2023 14:53

Juntada de contrarrazões
06/06/2023 14:17

Expedição de Comunicação entre instâncias.
06/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 10:28

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA RAMOS em 23/05/2023 23:59.
14/05/2023 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/04/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
17/04/2023 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2023 18:15

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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