13/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031304-95.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029800-39.2013.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: TIM CELULAR S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF6157-A e JOAO CARLOS ZANON - SP163266-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TIM CELULAR S.A., TIM S/A, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TNL PCS S/A e OI MOVEL S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
20/02/2020 17:41

Juntada de petição intercorrente
05/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:56

Juntada de Petição (outras)
02/12/2019 15:56

Juntada de Petição (outras)
02/12/2019 15:56

Juntada de Petição (outras)
28/10/2019 15:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/12/2013 19:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2013 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
03/12/2013 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/11/2013 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/11/2013 14:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CÓPIA
20/11/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
20/11/2013 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/11/2013 14:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
21/10/2013 16:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/10/2013 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/10/2013 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/10/2013 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225218 PETIÇÃO
18/10/2013 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
11/07/2013 19:03

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/07/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144025 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/07/2013 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/06/2013 09:44

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/06/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/06/2013 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
04/06/2013 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/06/2013 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/06/2013 17:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/06/2013 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
04/06/2013 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
04/06/2013 16:56

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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