07/08/2025 21:46

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
04/07/2025 12:21

Juntada de contrarrazões
14/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1059867-18.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1059867-18.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALICE VITORIA DE SOUSA RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA MAGALHAES FORTES - PI19212-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A e JESSICA REBELO SWINKA - RO10642-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
11/06/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ALICE VITORIA DE SOUSA RABELO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:53

Juntada de agravo interno
14/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 08:14

Conhecido o recurso de ALICE VITORIA DE SOUSA RABELO - CPF: *60.***.*31-26 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 13:40

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
06/03/2024 11:57

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/02/2024 14:26

Recebidos os autos
22/02/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002200-31.2025.4.01.4200

Ronildo Seabra Brasil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1004423-54.2025.4.01.4200

Karolina Niza da Silva Moises

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Melo de Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1009024-85.2023.4.01.3000

Edmilson da Silva Pessoa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Faima Jinkins Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1009024-85.2023.4.01.3000

Edmilson da Silva Pessoa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Faima Jinkins Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1059867-18.2023.4.01.3400

Alice Vitoria de Sousa Rabelo

Reitor do Centro Universitario Uninovafa...

Advogado: Maria Clara Magalhaes Fortes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2023 16:50

Exibir Processo