12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012618-98.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: CARLOS ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "ANTE O EXPOSTO, acolho a manifestação ministerial do Id 2179034589, anulo o despacho de Id 296083435 - Pág. 243 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA, em razão da prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Intimem-se.".
14/03/2022 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado
09/03/2022 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA em 08/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 20:37

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 15:24

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:24

Conclusos para decisão
26/10/2021 17:39

Juntada de parecer
20/10/2021 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:19

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:11

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2021 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2021 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/01/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 19:59

Juntada de Certidão
13/01/2021 19:48

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:34

Juntada de substabelecimento
13/11/2020 15:47

Juntada de manifestação
05/11/2020 15:16

Juntada de Parecer
29/10/2020 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA em 28/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 10:42

Juntada de Parecer
05/08/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2020 14:27

Juntada de volume
05/08/2020 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2019 12:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019 09:49

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18296
21/10/2019 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/10/2019 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 1
17/10/2019 10:32

REMESSA ORDENADA: MPF
16/10/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2019 14:33

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:23

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18201
14/10/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/10/2019 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0
09/10/2019 14:08

REMESSA ORDENADA: MPF
08/10/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2019 14:01

Conclusos para despacho
08/10/2019 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL PROT. 18088
03/10/2019 07:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/09/2019 08:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/09/2019 10:35

OFICIO EXPEDIDO
16/09/2019 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2018 18:49

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 10/06/2019
10/12/2018 16:11

PARECER MPF: APRESENTADO
07/12/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/12/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
30/11/2018 16:26

REMESSA ORDENADA: MPF
29/11/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2018 16:04

Conclusos para despacho
21/11/2018 11:52

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 12883
19/11/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/11/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0
07/11/2018 16:22

REMESSA ORDENADA: MPF
07/11/2018 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/08/2018 09:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 19/10, APÓS RETORNAR AO MPF
01/08/2018 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p; 6/8
01/08/2018 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2018 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2018 11:21

Conclusos para despacho
03/07/2018 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 8928
21/05/2018 11:40

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO/2018
25/04/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/04/2018 07:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA
20/04/2018 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF
19/04/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2018 18:00

Conclusos para despacho
17/04/2018 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/04/2018 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 26586-98.2017.4.01.3400)
06/02/2018 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2018 08:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
29/09/2017 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2017 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2017 18:20

Conclusos para despacho
22/09/2017 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFICIO 269/2017
06/09/2017 18:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
06/09/2017 18:11

OFICIO EXPEDIDO
24/08/2017 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/08/2017 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017 14:56

Conclusos para despacho
18/08/2017 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2017 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO RÉU
15/08/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ESTAGIARIO JOÃO GILBERTO OAB 16004/E
14/08/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/07/2017 08:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2017 19:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.
03/07/2017 17:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
29/06/2017 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2017 13:10

DENUNCIA RECEBIDA
28/06/2017 13:10

DENUNCIA AUTUADA
28/06/2017 12:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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