27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1050439-55.2022.4.01.3300 AUTOR: JOSE SEVERO DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO 1.

Proceda a Secretaria à reclassificação do feito, incluindo-o na classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de execução da obrigação de pagar.

Se o pedido for impugnado, deverá a parte exequente ser intimada para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Do contrário, concluam-se os autos para as deliberações necessárias.

Intime(m)-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
24/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:43

Juntada de Informações prestadas
08/08/2023 10:25

Juntada de petição intercorrente
03/06/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE LIMA em 22/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:34

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 12:23

Conclusos para julgamento
12/04/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:11

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2023 00:34

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE LIMA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 09:00

Declarada incompetência
14/11/2022 07:57

Conclusos para julgamento
28/10/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 20:19

Juntada de Certidão
25/10/2022 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:58

Juntada de contestação
17/10/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/10/2022 10:01

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2022 11:16

Juntada de laudo pericial
22/09/2022 12:13

Perícia agendada
17/09/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE LIMA em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 22:31

Juntada de Certidão
08/09/2022 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 09:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/08/2022 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2022 15:03

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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