TRF1 - 1019807-23.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 13:41
Juntada de Certidão
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05/06/2025 13:00
Juntada de manifestação
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27/05/2025 13:52
Decorrido prazo de JOANA APARECIDA ROSA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1019807-23.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOANA APARECIDA ROSA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
26/05/2025 16:52
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2025 16:52
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 16:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 16:51
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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26/05/2025 16:51
Concedida a gratuidade da justiça a JOANA APARECIDA ROSA - CPF: *07.***.*99-53 (AUTOR)
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23/05/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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23/05/2025 10:41
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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28/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 12:27
Juntada de emenda à inicial
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16/04/2025 18:16
Juntada de dossiê - prevjud
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11/04/2025 15:58
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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11/04/2025 13:17
Juntada de Informação de Prevenção
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11/04/2025 08:10
Recebido pelo Distribuidor
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11/04/2025 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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