TRF1 - 1051786-12.2025.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1051786-12.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SA e outros ADVOGADO(A) :JULIANA CORDEIRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - PE36095 RÉU : AGU - UNIÃO FEDERAL e outros DECISAO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça e a prioridade na tramitação.
Anote-se no PJE.
Solicitem-se informações junto ao NatJus/DF acerca da indicação do medicamento SKYCLARYS (OMAVELOXOLONE), registrado na Anvisa, que é pleiteado pela parte autora para o tratamento da doença que lhe acomete (Ataxia de Friedreich (CID-10: G11.1.)), conforme Relatório e Exame médico acostados nos ID’s 2188037671, 2188037676, 2188037686 e 2188037725.
Deverá, na oportunidade, constar do pedido os seguintes questionamentos: Considerando as condições descritas no relatório médico acostado aos autos, a parte autora se enquadra na especificação do público alvo descrito na bula do medicamento? Há medicamento aprovado pela ANVISA e oferecido pelo SUS que pode ser substituto terapêutico para a parte autora, considerando o quadro clínico descrito no(s) relatório(s) médicos(s) acostado(s) aos autos (ID’s 2188037671, 2188037676, 2188037686 e 2188037725). É possível que seja estabelecido um comparativo (custo x efetividade), entre o medicamento indicado no item anterior e o medicamento pleiteado SKYCLARYS (OMAVELOXOLONE)? Quais os riscos caso a parte autora não utilize o medicamento requerido SKYCLARYS (OMAVELOXOLONE)? Apresente outros elementos que considere importantes para a análise do caso.
Deverá ser advertido no pedido de informações que a solicitação é de caráter URGENTE.
Juntado o parecer do NatJus, tornem-me os autos conclusos para decisão, com absoluta prioridade.
Publique-se.
Intimem-se.
Decisão registrada eletronicamente.
Brasília/DF, assinado da data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF -
21/05/2025 21:36
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2025 21:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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