10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1030414-95.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDYALLIDA SARAH ALVES LUNA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO DE PAULA REZENDE JUNIOR - GO67575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por EDYALLIDA SARAH ALVES LUNA, contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS, objetivando que a autoridade coatora cumpra com a perícia médica marcada para o dia 17/06/2025, a fim de possibilitar a análise do benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Apresentado pedido de justiça gratuita.

Inicialmente, determino, de ofício, a retificação da autuação para inclusão da autoridade Subsecretário da Perícia Médica Federal e de seu ente de vinculação, a União, bem como do Chefe da Central de Análise de Benefícios - CEAB da SR-V do INSS, em Brasília/DF.

Antes de apreciar o pedido de concessão liminar da segurança, reputo necessária a oitiva da autoridade apontada como coatora.

DEFIRO a gratuidade de justiça (CPC, artigo 98).

RETIFIQUE-SE a autuação.

INTIME-SE a parte impetrante.

NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações.

CIENTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se tem interesse em manifestar neste processo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno.

Apresentadas as informações, caso o MPF não pretenda intervir, CONCLUIR o processo para julgamento. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
29/05/2025 19:24

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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