19/08/2025 07:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:02

Decorrido prazo de MAYRA LANDIM RICCI em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:02

Decorrido prazo de KELMO RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 15:52

Juntada de renúncia de mandato
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1031592-97.2025.4.01.3300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MAYRA LANDIM RICCI, KELMO RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de depósito judicial efetuado na conta nº 0640.005.602479-4, com data de abertura em 10/05/1999 e com saldo atual inferior à R$ 600,00, vinculada ao processo nº 98.16426-4.

Nos termos da certidão ID 2186194945, não foi localizada a respectiva guia de depósito.

Vale dizer que, em 15/09/1999, foi proferida sentença nos autos da execução nº 98.16426-4, declarando extinta a a execução promovida.

Ficou al registrado que a parte executada (CEF) procedeu ao pagamento integral relativo ao débito exequendo, cujo montante foi devidamente levantado pelos exequentes.

Dito isso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, tomem ciência do valor a ser levantado e requeiram o que entender pertinente.

Havendo pedido de transferência de valores, a parte interessada já deve informar nos autos seus dados bancários, de forma a possibilitar a transferência.

Cumprida a determinação supra, e não havendo oposição da parte adversa, determino a expedição de ofício à CEF para que, no prazo de 05 dias, adote as medidas necessárias no sentido de realizar a transferência do valor total depositado à disposição deste Juízo, promovendo o seu definitivo encerramento, nos termos da INCOGER 01/2019, que dispõe sobre os depósitos judiciais em processos findos e baixados com depósitos, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Restando infrutífera a intimação do advogado dos exequentes via sistema, deverá ser intimado pessoalmente por mandado.

Para a localização dos endereços, o cartório poderá se valer de informações obtidas por meio de pesquisas na internet aos serviços de consulta à base de dados do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, nos termos do artigo 1º, §4º da citada Instrução Normativa.

Após a intimação ora determinada, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem levantamento dos valores por falta de iniciativa do(s) interessado(s), proceda a Secretaria nos termos ulteriores da mencionada Instrução Normativa.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
09/06/2025 09:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
15/05/2025 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003238-02.2020.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Fabio Augusto Biavati

Advogado: Daniel Winter

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1001119-59.2025.4.01.4002

Fabiana Rodrigues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Italo Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1017000-55.2024.4.01.3600

Gelson Correa de Mederos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evaldo Lucio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1002351-60.2025.4.01.3306

Josefa de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Edigar de Andrade Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1002540-27.2024.4.01.3903

Elivalda Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo do Couto Santos Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 14:40

Exibir Processo