TRF1 - 1026549-64.2025.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1026549-64.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIÂNIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Ausente risco de perecimento de direito e tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa, os quais somente podem ser postergados em hipóteses excepcionais, deixo a apreciação do pedido de liminar para depois das informações da(s) autoridade(s) impetrada(s).
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de prevenção ID 2186293959.
Após, cientifique-se a entidade para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 e notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações que entender necessárias.
Decorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista dos autos ao MPF para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Notifique(m)-se.
Cientifique(m)-se.
Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
13/05/2025 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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