TRF1 - 1027865-15.2025.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1027865-15.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ILMO.
SR.
SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO Regularize o impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, ausente risco de perecimento de direito e tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa, os quais somente podem ser postergados em hipóteses excepcionais, deixo a apreciação do pedido de liminar para depois das informações da autoridade impetrada.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações que entender necessárias, juntando cópia de todos os documentos relativos aos presentes autos e cientifique-se a entidade para os fins do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.
Dê-se vista ao MPF.
Em seguida, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
20/05/2025 02:12
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 02:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 02:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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