14/08/2025 18:12

Desentranhado o documento
14/08/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
14/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 19:43

Juntada de manifestação
12/07/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/07/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
06/07/2025 10:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 18:30

Juntada de manifestação
27/05/2025 11:46

Perícia agendada
22/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001102-11.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CELIA DO AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA DOMINGOS CAMPOS - RO5567 e DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO - RO5588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuida-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requerendo a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. À Secretaria para o agendamento dos exames técnicos correspondentes, intimações necessárias e demais providências, independente de despacho.

Será nomeado um dos peritos cadastrados neste Juízo, para realizar a perícia, o qual deverá responder aos quesitos já depositados na Secretaria deste Juízo e entregar o laudo no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia.

Quando do agendamento do exame técnico, INTIME-SE a parte autora.

Caberá ao advogado(a)/defensor(a) público(a) da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia.

Deverá o(a) autor(a) comparecer à perícia designada, portando toda a documentação médica já existente, exames, laudos, relatórios e receituários relacionados à enfermidade, a fim de subsidiar a análise do perito e embasar o laudo pericial.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica dispensada a intimação prévia do INSS acerca da data da realização da perícia, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta 9/2021.

Faculto à autora juntar aos autos laudos médicos/exames complementares, relacionados à incapacidade alegada na inicial, até o dia anterior à data da perícia.

Faculto também a indicação de assistente técnico para acompanhar o exame pericial, o qual deverá comparecer na data e local designados para realização do exame, independentemente de intimação.

Com a entrega do laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais nos termos da Portaria SSJ-VHA n. 02/2025.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 179, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o laudo desfavorável, façam-se os autos conclusos, nos termos do art. 3º da Lei 14.331/2022.

Sendo favorável, CITE-SE o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, o(s) laudo(s) produzido(s), eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, devendo informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar proposta por escrito no referido prazo.

Fica a ré ciente de que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes.

Deverá a parte ré, com a resposta, apresentar o procedimento administrativo, instruído com os resultados das perícias administrativas, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Ofertada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo acordo, os autos serão incluídos em mutirão de audiência.

Cumpra-se.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

Juiz Federal
21/05/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:54

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
28/04/2025 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 12:39

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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