23/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo de RENOLD BERNARD em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 07:24

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1075017-05.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RENOLD BERNARD REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN ELIAS DE OLIVEIRA - DF62270 POLO PASSIVO:COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO e outros SENTENÇA I - Relatório Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por RENOLD BERNARD contra ato atribuído à COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO e outro, objetivando obter provimento jurisdicional para: “liminarmente, a anulação do ato ilegal e que a Autoridade coatora apresente a decisão referente ao processo administrativo de naturalização brasileira”.

Relatou que, em 18/05/2023, protocolizou requerimento de naturalização, o qual se encontrava pendente de análise e julgamento no momento da impetração.

A inicial foi instruída com documentos.

Foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar e concedendo a gratuidade de justiça (ID. 2149745091).

A União requereu seu ingresso no feito (ID. 2168260667).

O MPF optou por não se manifestar quanto ao mérito (ID. 2168280696).

Informações da autoridade coatora (ID. 2168718423) informando que o pedido da parte impetrante foi analisado e deferido.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação Preliminar de Ausência de Interesse de Agir Não merece acolhimento a preliminar arguida pela autoridade coatora, uma vez que, à época da impetração deste mandado de segurança, o requerimento do impetrante ainda estava pendente de análise.

Portanto, rejeito a preliminar.

Em análise, verifica-se que o requerimento da parte impetrante foi analisado e indeferido na via administrativa, com a devida publicação no Diário Oficial da União, de 24 de outubro de 2024 (ID. 2168718423, fl. 10).

Nesse contexto, é forçoso reconhecer que ocorreu a perda superveniente do objeto. É o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Dispositivo Por essas razões, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.

Interposta apelação, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, § 3º, CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, § 1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme § 2º do mesmo dispositivo.

Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
26/05/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:12

Decorrido prazo de RENOLD BERNARD em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:19

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 01:28

Juntada de petição intercorrente
26/01/2025 00:13

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 11:12

Juntada de manifestação
13/01/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 15:41

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2024 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a RENOLD BERNARD (IMPETRANTE)
23/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/09/2024 08:21

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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