TRF1 - 0001064-80.2006.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE

CPF *22.***.*55-00

FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 04.048.658/0001-24

ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE

CPF *31.***.*06-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2021 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:48

    Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:48

    Decorrido prazo de ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:48

    Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 04/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 17:26

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 13/09/2021 00:25

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:25

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:25

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001064-80.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 09/09/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 11:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/09/2021 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 15:41

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 10:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 03:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001064-80.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 17/02/2017 11:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/02/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2017 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2016 11:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/09/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 293/2016

  • 26/08/2016 18:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2016 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 10:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 09:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2016 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 11/12/2015 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE MANDADO

  • 20/10/2015 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2015 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEV. MANDADO)

  • 16/06/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 11:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/06/2015 14:54

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/06/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 14:53

    RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

  • 11/05/2015 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2014 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 07/11/2014 17:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 05/11/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE

  • 30/10/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

  • 30/10/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/10/2014 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/10/2014 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 21/10/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2014 14:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 10/09/2014 14:45

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/08/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2014 18:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 10:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/05/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:53

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 12/03/2014 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 10:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - HONILTON MAGALHÃES CAVALCANTE

  • 16/04/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de reavaliação

  • 16/04/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2013 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 09/04/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2013 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 08:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3992

  • 01/04/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNCAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS

  • 22/03/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/03/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/03/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/03/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/02/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2013 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 17:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 14/02/2013 17:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/02/2013 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2013 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 32866

  • 04/10/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 10:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 02/04/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 18:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 09/03/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 18:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 09/03/2012 18:44

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 09/03/2012 18:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 28/11/2011 15:39

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2011 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 18/10/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2011 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PARCELAMENTO

  • 04/11/2010 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2010 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 17:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - HONILTON MAGALHÃES GONÇALVES

  • 19/03/2010 09:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2010 09:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2010 14:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2010 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 09/12/2009 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.16918

  • 07/12/2009 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16918

  • 04/12/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

  • 10/11/2009 16:20

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 10/11/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/09/2009 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2009 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT: 11688

  • 26/08/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2009 14:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2009 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA

  • 01/04/2009 15:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado das cotas sociais da empresa

  • 11/02/2009 11:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE COTAS SOCIAIS DA EMPRESA

  • 30/01/2009 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2009 18:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 14165 - PFN.

  • 10/10/2008 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO.

  • 05/06/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/06/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DPJ Nº 3854, DE 04/06/2008

  • 02/06/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/03/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2008 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 16:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/03/2008 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/01/2008 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2008 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2007 11:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2007 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2007 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2007 10:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2007 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/02/2007 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3550, DE 17/02/2007

  • 16/02/2007 08:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/10/2006 16:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/10/2006 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES

  • 04/08/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/05/2006 19:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/05/2006 12:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/05/2006 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2006 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2006

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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