TRF1 - 1004026-83.2025.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004026-83.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C.
R.
S.
D.
O.
Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.
Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Carta de Indeferimento do Requerimento Administrativo, contendo a identificação da parte autora e o motivo do indeferimento, bem como a cópia integral do processo administrativo, nos termos da legislação aplicável, sob pena de indeferimento da inicial. (X) Regularizar a representação processual da parte autora, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento da ação (CPC, art. 104), sob pena de indeferimento da petição inicial.
Considerando que a autora é maior de 16 e menor de 18 anos, aplica-se o disposto no art. 4º, inciso I, do Código Civil, sendo ela relativamente incapaz.
Nessa condição, deve ser assistida, por seus pais ou responsável legal, nos termos do art. 71, parágrafo único, do CPC.
A ausência dessa assistência configura vício sanável, passível de correção no curso do processo (CPC, art. 76, §1º, I).
Palmas/TO, 11 de junho de 2025 RAISA DE PAULA CARNIELLO -
03/04/2025 15:57
Recebido pelo Distribuidor
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03/04/2025 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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