TRF1 - 0082346-73.2015.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A

CNPJ: 10.536.701/0001-01

Advogados

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

CPF *40.***.*73-00

PATRICIA DANTAS GAIA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/11/2021 08:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:06

    Decorrido prazo de PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA em 27/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 18:24

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 15:05

    Denegada a Segurança a PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)

  • 21/07/2021 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA em 04/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0082346-73.2015.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 17:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 17/03/2021 17:01

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/06/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2019 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2019 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 09/10/2018.

  • 08/10/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM 06/06/2018.

  • 28/05/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2a)

  • 26/10/2017 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 08:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/09/2017 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 28/09/2017 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 01/09/2017.

  • 10/08/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2017 10:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2017 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2017 17:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/10/2016 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2016 13:41

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/07/2016 10:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF.

  • 29/03/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 14:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/11/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2a) divulgação (a) no E-DJF1, Ano VII, N. 209, em 09/11/2015, e sendo considerado publicado a partir do dia 10/11/2015, conforme a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Art. 4º, §3º e §4º.

  • 19/11/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - divulgação (a) no E-DJF1, Ano VII, N. 209, em 09/11/2015, e sendo considerado publicado a partir do dia 10/11/2015, conforme a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Art. 4º, §3º e §4º.

  • 06/11/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/11/2015.

  • 21/10/2015 21:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2015 21:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2015 21:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2015 21:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/09/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 13:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/09/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2a)

  • 19/08/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/08/2015.

  • 18/08/2015 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - IMPETRANTE

  • 18/08/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 18:19

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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