09/09/2025 03:02

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 04:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 04:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 04:11

Juntada de documento sirea
06/09/2025 01:27

Juntada de documento sirea
05/08/2025 20:45

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOURA LIMA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012963-67.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MOURA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 e ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:12

Homologada a Transação
21/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 09:59

Juntada de contestação
28/04/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOURA LIMA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOURA LIMA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:48

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:32

Juntada de manifestação
24/10/2024 21:53

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 21:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 06:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
23/10/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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