29/07/2025 13:47

Juntada de ciência
29/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:01

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 01:43

Decorrido prazo de DENYS BECKMAN FERREIRA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1003034-36.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: D.

B.

F.

P.

Advogados do(a) ASSISTENTE: GLENDA DO CARMO ARAUJO - AP4889, SASCHA DO CARMO ARAUJO - AP5171 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, conforme determinado, a fim de juntar o CadÚnico atualizado há pelo menos dois anos, visando ao regular prosseguimento do feito.

Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, a parte requerente não cumpriu a determinação nos termos do despacho, pois o CadÚnico está desatualizado, atraindo para si o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:07

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/03/2025 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2025 01:16

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2025 01:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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