13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002399-95.2021.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILDEBRANDO DE SOUZA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO - MT16512/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itaituba, 12 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/11/2022 18:10

Juntada de manifestação
17/11/2022 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/11/2022 23:59.
19/09/2022 12:01

Juntada de contrarrazões
29/08/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 12:14

Juntada de manifestação
10/08/2022 19:46

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 19:46

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 19:46

Concedida a gratuidade da justiça a ILDEBRANDO DE SOUZA DA COSTA - CPF: *53.***.*80-44 (AUTOR)
10/08/2022 19:46

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 11:22

Conclusos para julgamento
02/08/2022 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 13:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA.
02/08/2022 10:03

Juntada de Certidão
01/08/2022 19:00

Juntada de Ata de audiência
15/07/2022 14:36

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
12/07/2022 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 13:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA.
23/06/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:29

Juntada de manifestação
30/05/2022 15:42

Juntada de manifestação
30/05/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 10:30

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:19

Juntada de impugnação
14/02/2022 21:16

Juntada de contestação
11/01/2022 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 13:15

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:51

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
25/11/2021 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 19:14

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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