26/08/2025 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 16:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
14/06/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014963-26.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 e EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 12 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 20:37

Juntada de informação
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:12

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 15:00

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 08:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 16:32

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 16:32

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO MARQUES DA SILVA - CPF: *26.***.*42-91 (AUTOR)
14/03/2025 16:32

Homologada a Transação
25/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
22/01/2025 07:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/01/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
09/01/2025 09:40

Juntada de documentos diversos
09/01/2025 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:39

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 12:09

Juntada de laudo pericial
05/10/2024 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:55

Perícia agendada
20/09/2024 08:37

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:49

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 08:11

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento
03/08/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:25

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2024 15:00

Conclusos para julgamento
20/06/2024 20:30

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 17:42

Cancelada a conclusão
16/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento
16/06/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2024 13:04

Cancelada a conclusão
25/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
08/03/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:18

Juntada de documento comprobatório
29/02/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 13:58

Perícia agendada
26/02/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 10:09

Juntada de documentos diversos
06/02/2024 10:27

Perícia agendada
06/02/2024 09:41

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:59

Juntada de ato ordinatório
18/01/2024 09:26

Recebidos os autos
18/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/01/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 22:06

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:44

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:03

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/11/2023 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2023 18:20

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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