10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0020754-65.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/02/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/10/2011 14:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/10/2011 15:23

REMESSA ORDENADA: TRF
17/10/2011 15:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/10/2011 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/10/2011 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/10/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2011 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/10/11
21/09/2011 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/10/11
19/07/2011 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2011 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2011 18:33

Conclusos para despacho
21/06/2011 08:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/06/2011 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
17/05/2011 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. RAIMUNDO MONTE
17/05/2011 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/05/2011 14:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/08/2010 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/08/2010 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2010 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
28/07/2010 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO SERVIDOR RAIMUNDO MONTE/ JOSE GOMES.
21/07/2010 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/07/2010 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/06/2010 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2010 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/05/2010 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/06
22/03/2010 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/01/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/01/2010 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2009 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2009 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
02/12/2009 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/12/2009 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2009 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/12/2009 08:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2009 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/12
06/10/2009 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/10/2009 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2009 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU
01/10/2009 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
22/09/2009 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES
04/09/2009 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTT
25/08/2009 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2009 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/07/2009 11:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2009 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENTE DA DECISÃO DE FL. 27 PELA PARTE AUTORA ADV. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA OAB/DF 19251
15/07/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2009 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
01/07/2009 15:44

Conclusos para decisão
01/07/2009 15:44

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
01/07/2009 15:43

INICIAL AUTUADA
01/07/2009 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2009 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2009 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2009

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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