06/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:07

Juntada de carta de concessão de benefício
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA ARLETE PINHEIRO DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003646-11.2025.4.01.3314 AUTOR: MARIA ARLETE PINHEIRO DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ARLETE PINHEIRO DOS REIS - CPF: *85.***.*73-37 (AUTOR)
09/06/2025 09:27

Homologada a Transação
04/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 19:46

Juntada de contestação
13/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
24/04/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 10:49

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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