08/09/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:45

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1005122-21.2024.4.01.3314 AUTOR: EVANDRO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*20-20 (AUTOR)
09/06/2025 09:28

Homologada a Transação
06/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:27

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:02

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 10:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
06/05/2025 11:00

Juntada de Ata de audiência
30/04/2025 19:02

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 11:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 10:05, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:59

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:45

Juntada de contestação
26/09/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:35

Juntada de laudo de perícia médica
16/08/2024 00:44

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
19/07/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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