10/07/2025 04:20

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de GESCY APOSTOLO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:45

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008673-09.2024.4.01.3314 AUTOR: GESCY APOSTOLO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a GESCY APOSTOLO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*18-85 (AUTOR)
09/06/2025 09:28

Homologada a Transação
06/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de GESCY APOSTOLO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:22

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
06/05/2025 09:21

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 10:59

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 09:05, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:13

Juntada de réplica
30/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:15

Juntada de contestação
19/09/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
26/08/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2024 10:12

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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